Para redigir os documentos jurídicos com presteza e qualidade, é preciso conhecer bem as características de cada peça. Isso ajudará você a garantir mais agilidade sem perder a segurança jurídica. Veja os 7 tipos de documentos mais comuns:

1. Petição

É um documento utilizado por advogados para requerer em juízo direitos de seus clientes. Na petição, deve conter informações como: os dados do autor e réu; o fato, os fundamentos jurídicos e as especificações do pedido; o valor da causa; dentre outras, especificadas no Código de Processo Civil.

2. Procuração

Este documento atribui poderes de representação, de modo que uma pessoa (mandante ou outorgante) passa poderes para que outra (mandatário outorgado ou procurador) atue em seu nome.

A procuração deve conter os dados das pessoas envolvidas – tais como nome, endereço, profissão, Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) – e as informações sobre a representação – tais como o lugar e a data em que os poderes serão atribuídos a outra pessoa, os objetivos e a descrição dos mesmos.

3. Contrato social

Documento estabelecido na criação de sociedades limitadas, com o objetivo de determinar estatutos e regras. Nele, são registrados os direitos e deveres dos membros.

Cada empresa terá um contrato social que é personalizado pelas partes, de acordo com as particularidades. Contudo, existem algumas cláusulas obrigatórias, determinadas pelo Art. 997 do Código Civil.

4. Contrato de trabalho

Um documento jurídico que rege a relação entre contratante e contratado, servindo como comprovação de vínculo empregatício. Além de especificar as obrigações funcionais e as responsabilidades do empregador e do empregado, o contrato de trabalho deve obedecer às exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

5. Termos de Uso e Política de Privacidade

O documento é essencial para empresas online, servindo como uma medida de segurança jurídica para proteger os usuários de sites. Os Termos de Uso são regras que os clientes devem respeitar ao comprar em uma página, por exemplo, e a Política de Privacidade define a relação jurídica entre o consumidor e o provedor de serviços de Internet.

O documento deve estar de acordo com a lei que regula o uso da Internet – Lei nº 12.965/14 – e os termos precisam atender às necessidades e particularidades de cada negócio.

6. Acordo de acionistas ou quotistas

Este documento não é obrigatório, mas um complemento do contrato social, que pode ser assinado pelos quotistas ou acionistas de uma sociedade. Ele serve para preencher certas lacunas, resolver divergências e conflitos ou até tratar de demais pormenores, podendo ser alterado pelos sócios sempre que necessário.

7. Acordo de confidencialidade ou NDA

Documento jurídico para empresas que possuem informações privadas, sendo fundamental para proteger dados importantes e estratégicos. Trata-se de um acordo confidencial entre a empresa e os funcionários, parceiros e prestadores de serviços que têm acesso à tudo.

Boas práticas para agilizar os processos

Para lidar eficientemente com todos os documentos jurídicos utilizados no dia a dia de um advogado e nos setores das empresas, veja algumas práticas que agilizam os processos:

Aposte em modelos prontos

Eles são ótimos para agilizar a produção dos documentos jurídicos, tornando a rotina do advogado ainda mais produtiva. Sobretudo nos primeiros atendimentos, os modelos prontos evitam que o cliente espere muito tempo pela redação, dispensando novas reuniões para a formalização do contrato. Além de ser customizáveis, facilitando o trabalho do profissional.

Use fontes confiáveis ou modelos próprios

Para extrair a máxima utilidade dos modelos prontos de documentos jurídicos, crie o seu próprio modelo ou busque por fontes confiáveis, seguras e que possam ser personalizadas conforme as necessidades da sua empresa.

Tenha objetividade nos documentos jurídicos

Para otimizar o tempo sem perder a qualidade, o melhor é ser claro e direto nas peças jurídicas. Esqueça os velhos contratos, complicados e difíceis de entender. A objetividade na redação do documento, além de evitar perda de tempo, traz mais segurança e satisfação para o cliente.

Invista na tecnologia como sua aliada

Outra boa prática para ganhar agilidade na criação dos documentos é contar com a ajuda da tecnologia. Você pode, por exemplo, apostar nos contratos digitais, utilizar um software jurídico e adotar a gestão de documentos online e automatizada. Isso pode gerar diversos benefícios, como ganho de escalabilidade do negócio, segurança ao controlar o acesso aos documentos, eficiência no cumprimento de prazos e significativa melhora no fluxo de trabalho.

 

7 tipos de documentos jurídicos e como modelos prontos podem agilizar seus processos