A advogada e professora Flávia Piovesan, estudiosa do Direito Internacional e dos direitos humanos, não tem dúvidas de que o Direito mudou. As exigências e discussões no mercado de trabalho não são as mesmas da época em que ela frequentava os bancos da Faculdade de Direito da PUC-SP, onde hoje leciona.
A profissão está mais globalizada. Profissionais que não buscam atualização no mercado e têm currículos “tradicionais e engessados” tendem a enfrentar um cenário não muito promissor.
“Novos assuntos no Direito como ciberataque, crimes contra o meio ambiente, internet e marcos regulatórios não possuem fronteiras e são todos internacionalizados. São assuntos emergentes com escassez de respostas e com marco jurídico recente“, afirma a jurista.
Flávia Piovesan, que é desde 2017 membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington e exerceu o cargo de secretária especial de direitos humanos no governo Michel Temer, é uma das coordenadoras da pós-graduação online em Direito Internacional Aplicado, do Ebradi, que terá início nesta segunda-feira (11/3).
Para ela, a formação em Direito Internacional e o conhecimento em outras áreas, como direitos humanos, pode ser um diferencial no mercado de trabalho. A internacionalização do advogado é uma “demanda crescente” do Direito enquanto a prática em direitos humanos tem crescido em multinacionais e em escritórios, como por exemplo, na área de atuação pro bono.
“Na minha época tínhamos que escolher entre as opções tradicionais. As escolhas sempre ficavam entre a área de família ou penal. Hoje, temos setores como compliance e o próprio Direito Penal, que passa por uma total reconstrução, principalmente com as delações premiadas”, diz Flávia.
Sobre a atuação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Flávia Piovesan afirma que os casos envolvendo a Venezuela e Nicarágua são os dois mais desafiadoras de sua carreira.
“No caso da Venezuela, tivemos muitas reuniões e audiências sobre a questão dos imigrantes e refugiados. A situação mais delicada é como lidar com as crianças apátridas. Elas saem da Venezuela sem documentos e chegam na Colômbia ou no Brasil sem provas que são realmente venezuelanas”, afirma Flávia, para quem o venezuelano Nicolás Maduro e Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, são ditadores.
Ela acrescenta que a função da comissão é proporcionar soluções amistosas para os atuais problemas de direitos humanos na região. “Em situações de emergência, podemos conceder medidas cautelares, demandando ao Estado a providência de ações emergenciais”, avalia.
Leia a íntegra da entrevista com Flávia Piovesan:
Por que criar uma pós-graduação em Direito Internacional e direitos humanos?
O curso é uma demanda do processo crescente de internacionalização do Direito. Atualmente, o mercado exige a operação em conjunto com a advocacia global, regional e local. No curso, o aluno terá o contato com os novos atores da ordem internacional, globalização, proteção internacional dos direitos humanos, com foco em casos práticos, ordem global, declaração dos direitos humanos, entre outros assuntos.
O curso é focado aos alunos que não tiveram a chance, na graduação, de se aprofundar na temática de Direito Internacional, com foco em direitos humanos, ou desejam seguir a carreira em organizações internacionais, organizações não governamentais, escritórios internacionalizados e multinacionais. O estudo do Direito também deve ser prático e essa é uma das intenções do curso.
Como essa perspectiva global do Direito impacta no mercado do trabalho?
Os currículos tradicionais e engessados do Direito estão aquém das exigências no atual mercado. Novos assuntos no Direito como ciberataque, crimes contra o meio ambiente, internet, marcos regulatórios não possuem fronteiras e são todos internacionalizados. São assuntos emergentes com escassez de respostas e com marco jurídico recente. A velha formação do Direito não aborda esses temas. O conhecimento internacional e de outros saberes, como direitos humanos, passa a se tornar uma exigência do mercado.
O currículo das faculdades já aborda esses novos temas?
O currículo da minha graduação, em 1990, não tinha a matéria de Direito Internacional. Tinha um foco muito grande em Direito Público. A minha geração nunca teve esse tipo de formação na faculdade.
Hoje em dia avançamos muito nas faculdades e no próprio Judiciário. O site do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, destaca as decisões tomadas pelas cortes internacionais.
Coordenei um curso de capacitação no STF, por solicitação dos próprios ministros, sobre a internacionalização dos direitos humanos. Isso mostra que não só as faculdades, mas todo o sistema já entende que Direito Internacional é uma necessidade de estudo.
Como um estudante pode construir uma carreira no Direito Internacional?
Na minha época tínhamos que escolher entre as opções tradicionais. As opções sempre ficavam entre a área de Família ou Penal. Hoje temos setores como compliance, e o próprio Direito Penal, que passa por uma total reconstrução, principalmente com as delações premiadas e com o Direito Penal negociado. São áreas que não existiam na minha época. Hoje, temos advogados especializados em matéria ambiental, terceiro setor, algo inimaginável há 20 anos.Além disso, temos a forte presença da conciliação e arbitragem.
O caminho está aberto para os estudantes. Basta o aluno captar esses temas que são tendências, buscar o aperfeiçoamento com cursos extracurriculares e aproveitar a literatura disponível online. Se especializar em direitos humanos, com foco na carreira internacional, é muito mais flexível hoje em dia.
É possível trabalhar apenas na área internacional e de direitos humanos?
É possível, sim. No mercado de trabalho temos as ONGs, as organizações internacionais e os próprios escritórios, que cada vez mais investem nesses nichos. Muitas empresas já aderiram a programas de direitos humanos. É um padrão de exigência internacional.
Os escritórios internacionais que têm vínculos com as grandes bancas do Brasil exigem que seus parceiros tenham políticas de diversidade e atividade pro bono. A diversidade, além de tudo, pode ser lucrativa. Há uma vasta área do mercado que aceita profissionais do Direito Internacional com foco nos direitos humanos. Muitas dessas empresas oferecem ótimos salários.
Como é trabalhar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Depois que eu acordo, a primeira coisa que faço é conversar com os comissionados. É um diálogo de segunda a domingo. Em um domingo, durante a madrugada, tivemos que conversar online sobre um grupo da ONU na Guatemala expulso por investigar corrupção no país. Analisamos quais seriam as melhores ações. No final, a corte internacional não permitiu a expulsão do grupo. É um dos exemplos sobre como é a nossa vida nessa profissão.
Na comissão, temos o sistema de casos, onde os processos podem ser levados a soluções na instância internacional. Dentro desse sistema, temos as relatorias temáticas. Sou relatora da área de idosos e comunidade LGBTI. A nossa função é proporcionar soluções amistosas para os casos que chegam em nossas mãos. Temos o poder cautelar. Em casos de emergência, podemos conceder medidas cautelares, demandando ao Estado a providência de ações emergenciais.
A senhora poderia nos contar sobre suas ações nesses casos emergenciais?
Sim. Recentemente, estivemos na Nicarágua para analisarmos a situação do país, desestabilizado pelas manifestações contra o presidente Daniel Ortega. Preparamos um diagnóstico sobre a situação geral do país e conseguimos lançar esse documento na agenda internacional. Com isso, a situação preocupante da Nicarágua ganhou visibilidade. Imediatamente, a imprensa internacional fez a cobertura jornalística diária no país. Até a União Europeia atuou.
Como funciona o processo de investigação na Nicarágua?
Basicamente, o relatório que preparamos tinha quinze recomendações para a estabilização do país. O governo de lá ordenou a nossa saída da Nicarágua. Sentimos a necessidade investigar mais a fundo a situação. Então, alugamos uma casa para instalarmos uma equipe que faz um trabalho de monitoramento para verificar se as nossas recomendações são realmente seguidas. A nossa investigação teve como base os casos de assassinato em que o governo de Ortega é acusado. Hoje, os países mais desafiadores para atuação são Nicarágua e Venezuela.
Quais são os desafios?
Ortega e Maduro foram eleitos pelo voto. Podemos alegar que houve fraude, mas foram eleitos. São ditaduras com práticas autoritárias. Oprimem a oposição, matam o divergente, aniquilam o opositor, suprimem a transparência. São situações delicadas. No caso da Venezuela, tivemos muitas reuniões e audiências sobre a questão dos imigrantes e refugiados. A situação mais delicada é como lidar com as crianças apátridas. Elas saem da Venezuela sem documentos e chegam na Colômbia ou no Brasil sem provas que são realmente venezuelanas.
A nossa atuação é sempre de buscar um solução amistosa. Caso a gente decida por uma condenação do Estado, mostramos quais são as medidas de reparação.
Quais foram os casos mais marcantes na sua atuação?
Difícil definir um único caso. As sessões de trabalho acontecem em diversos países. Lá, debatemos as medidas cautelares mais complexas e decidimos quais serão as investigações in loco. Além disso, temos as audiências.
O caso dos 44 estudantes de Ayotzinapa, no México, que foram estudar e nunca mais voltaram, foi muito difícil de lidar. O caso ainda está em investigação.
Ver as mães chorando e sem respostas sobre os seus filhos é algo complicado. O nosso trabalho é avançar com as investigações e aplicar possíveis punições aos responsáveis.
Como a senhora avalia a sua passagem na Secretaria Especial de Direitos Humanos durante o governo de Michel Temer?
Foi difícil, com muitos desafios. Direitos Humanos é uma causa. Não é um tema para ser refém de um único partido político. É uma política pública. Não há democracia sem direitos humanos. Dentro da secretaria, a gente tinha mais de onze conselhos, cada um focado em uma área específica como, por exemplo, idosos e comunidade LGBTI.
A função dos conselhos era estabelecer um diálogo com os principais grupos e organizações que representam a sociedade civil. O Brasil é um país enorme. No Norte há os defensores da floresta amazônica, que morrem defendendo suas causas. Já em São Paulo, por exemplo, as questões são outras. Esse foi o maior desafio: atender todas as diferentes regiões e demandas.
Outro aspecto muito complicado é a relação dentro do próprio governo. Houve atrito com militares e ministros. Quantas vezes tive que debater com o ministro do Trabalho, por exemplo, sobre algumas portarias que não poderiam ser publicadas porque não seguiam os parâmetros de exigência dos direitos humanos. Nós, dos direitos humanos, muitas vezes, geramos tensões internas no governo.
