Recebimento de Doações de obras pela Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG
O recebimento de doações de material bibliográfico pela Biblioteca Prof. Lydio Machado Bandeira de Mello, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), deverá atender aos critérios da Política para o Desenvolvimento de Coleções (versão março de 2021), da Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018, do Decreto n.º 9.764, de 11 de abril de 2019, da Instrução Normativa n.º 6, de 12 de agosto de 2019, da Nota Técnica SEI n.º 15530/2022/ME e do Ofício BU n.º 02 de 15 março de 2023.
A doação somente será concretizada mediante assinatura do Termo de Doação entre as partes e com a publicação do extrato das doações no Diário Oficial da União – DOU (Art. 9º, da Instrução Normativa n.º 6/2019, e Art. 20, do Decreto n.º 9.764/2019).
Instruções para preenchimento do Termo de Doação:
Preenchimento obrigatório dos campos: nome e CPF do doador, bem como o(s) nome(s) do(s) livro(s), a quantidade de exemplares e o preço. O termo também deve ser datado e assinado nos respectivos campos.
Atenção: Cabe à biblioteca preencher os campos: número / ano do Termo de Doação bem como assinar com o número de registro do bibliotecário.
Para sanar quaisquer dúvidas, entre em contato: doacaoreuse@direito.ufmg.br.
